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Registro de obra PDF Imprimir E-mail
 
Toda obra criativa, como é o caso da obra literária, deve ser registrada, ainda que inédita. Para evitar fraudes e plágios. A REBRA aconselha suas autoras a seguirem um procedimento fácil e barato, que um órgão do governo, o EDA- ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS, nos faculta. Caso você tenha interesse, por favor, leia as instruções a seguir:
 
  1. Entrar no site da Fundação Biblioteca Nacional.  Clique no link: www.bn.br/site/default.htm ;
 2. No canto esquerdo clicar no link Serviços a Profissionais e depois Escritório de Direitos Autorais;
 3. Na tela aberta clicar em Registro/Serviços;
 4. Há nessa tela um link intitulado Normas, mas como está em PDF (não é todo mundo que tem instalado) segue anexo o arquivo em Word. É importante ler as normas, mais abaixo segue um pequena resumo de como fazer:
a - Entrega do formulário de requerente assinado;
b - Juntar comprovante de pagamento da taxa no Banco do Brasil;
c - Se a obra for inédita deve ser acondicionada em pasta polida (ou similar), com as páginas numeradas e rubricadas pelo(s) autor(es), contendo o(s) nome(s) na folha de rosto. No formulário de requerimento, o requerente deverá informar o número de páginas da obra, incluindo capa, dedicatória, introdução, etc.
d - Se for obra publicada devem ser enviados dois exemplares do livro, porque um exemplar fica no Depósito Legal da Fundação Biblioteca Nacional.
e - Anexar documentos necessários- pessoa física: cópia do CPF,  do RG e do comprovante de residência;- pessoa jurídica: cópia do CNPJ e do Contrato Social ou Estatuto da Empresa, conforme  o caso;
5. Também há um link para o formulário de registro, que também estamos informando em anexo. Enviamos também um modelo para sanar as dúvidas quanto ao preenchimento;
 6. Depois do preenchimento deve-se gerar o documento para pagamento. Isso deve ser feito diretamente no site, no link GRU, ou no link https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

 Os seguintes itens devem constar no preenchimento (basta efetuar nesta ordem e consultar a tabela de preços no site ou documento anexo):

·  UG: 344042;

·  Gestão: 34209;

·  Recolhimento Código: 28830-6;

·  CNPJ ou CPF do contribuinte;

·  Nome do Contribuinte/Recolhedor;

·  Valor Principal;

·  Valor Total;

 Para visualizar a guia de pagamento é necessário o programa PDF. Caso não tenha instalado em seu computador, na segunda página de preenchimento há um link no final da página para instalá-lo.

 7. Depois de preenchido o formulário e a taxa paga, basta enviar para o endereço que consta do próprio documento. Deve ser enviado o comprovante original de pagamento.
 
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